A Câmara analisa o Projeto de Lei 7858/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta de impostos federais os seguintes produtos quando fizerem parte da cesta básica: sal refinado, arroz, feijão, açúcar, fubá, macarrão, óleo, farinha de mandioca e café.
Segundo a proposta, os produtos ficarão desonerados do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep; e Contribuição para Financiamento da Segurança Social (Cofins).
O autor argumenta que a criação de mecanismos para estimular a diminuição dos preços dos alimentos, especialmente os consumidos em larga escala pela população mais carente, é de fundamental importância para mitigar a miséria no País. Além disso, o deputado ressalta que o barateamento desses produtos pode contribuir para gerar empregos e controlar a inflação.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte da Notícia: FONTE: AGÊNCIA CÂMARA